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As datas, comarca, matéria e quantidade informadas são utilizadas para produzir o resultado. A versão atual registra uma métrica agregada de uso e a comarca selecionada, sem necessidade de identificar a parte ou o processo.

Contato

Quando você envia o formulário de contato, armazenamos nome, e-mail e mensagem para analisar a solicitação e responder. Uma cópia é encaminhada ao e-mail de atendimento configurado pelo responsável pelo Prazito. Não inclua dados sigilosos, documentos pessoais ou informações desnecessárias do processo.

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Segurança e retenção

Aplicamos validação, limitação de requisições e proteção de sessão. Registros devem ser mantidos apenas pelo período necessário para operação, auditoria e atendimento. O responsável pelo site deve definir e documentar os prazos exatos antes da publicação definitiva.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação de dados pessoais, quando aplicável. O canal definitivo do controlador e do encarregado deve ser preenchido na configuração e divulgado antes da campanha pública.

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Versão revisada em 04/09/2026.