Códigos de honorários por área

Civil

• 101 — Procedimento ordinário/comum (residual)
• 102 — Procedimento sumário (nomeações até 18/03/2016)
• 103 — Execução de título extrajudicial e judicial
• 104 — Declaratórias
• 105 — Embargos de terceiros
• 106 — Procedimento especial, jurisdição voluntária ou contenciosa
• 107 — Consignação em pagamento
• 108 — Possessórias e usucapião
• 109 — Nunciação de obra nova
• 110 — Anulação e retificação de registro
• 111 — Ações locatícias
• 112 — Revisional de aluguel
• 113 — Mandado de segurança
• 114 — Processos cautelares
• 115 — Curador especial
• 116 — Juizado Especial Cível e Fazenda Pública
• 117 — Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica
• 118 — Defesa em medida protetiva autônoma
• 119 — Monitória
• 209 — Pedido de alvará

Família e sucessões

• 200 — Cumprimento de sentença: alimentos
• 201 — Inventários e arrolamentos
• 204 — Anulação de casamento
• 205 — Investigação de paternidade
• 206 — Alimentos: processo de conhecimento
• 207 — Tutela e curatela
• 208 — Emancipação judicial e consentimento
• 209 — Pedido de alvará
• 210 — Modificação ou regulamentação de guarda e visitas
• 211 — Separação, divórcio e união estável
• 212 — Sobrepartilha
• 114 — Processo cautelar
• 115 — Curador especial

Criminal

• 301 — Rito ordinário
• 302 — Rito sumário
• 315 — Rito sumaríssimo
• 303 — Defesa no júri até pronúncia
• 304 — Defesa no júri da pronúncia ao final
• 306 — Advogado do querelante
• 309 — Reabilitação criminal
• 310 — Execução penal
• 316 — Violência doméstica
• 317 — Depoimento especial pela vítima
• 318 — Acordo de não persecução penal

Infância e Juventude

• 501 — Procedimento na área cível
• 502 — Procedimento na área criminal

Carta precatória

• 601 — Precatórias

Plantão

• 701 — Plantão
• 801 — Atuação em um dia não útil
• 802 — Atuação em dois dias não úteis consecutivos